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Notícias


Investimentos Alternativos: Dispensa de Hasta Pública na Venda de UPIs em Recuperações Judiciais (Venda Direta)
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) por hasta pública (leilão, propostas e pregão) é o padrão estabelecido pela Lei 11.101/2005 para garantir a concorrência em recuperações judiciais. Entretanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já admite solução diferente em situações especiais: a venda direta é admitida quando se verifica alta complexidade técnica, econômica e perda de eficiência com o procedimento convencional. Para que seja possível se valer
May 211 min read


Investimentos Alternativos: Créditos em Recuperações Judiciais, Impugnação para Classificação e Risco do Valor da Causa.
Nas recuperações judiciais, a estratégia de buscar a correta classificação de um crédito - ex.: trabalhista x quirografário - é um passo relevante para investidores titulares de créditos. Contudo, um problema processual tem se revelado fonte de expressivo risco financeiro: diversos juízes vêm exigindo que o valor da causa, nos incidentes de impugnação voltados a essa discussão, corresponda à integralidade do crédito. O problema é que, ao adotar esse entendimento, juízes de pr
May 212 min read
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