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CAPITAL & DIREITO Petry Fonseca | junho de 2026 Previsibilidade na Alienação de UPI por Valor Extraordinário: O que fazer com o Excedente Recebido? Petry Fonseca Advocacia REsp 2.071.143/RJ | STJ, Terceira Turma | Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva | julgado em 12.09.2023 1. Apresentação do Tema O mercado de ativos estressados e a aquisição de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) em processos de recuperação judicial representam um dos segmentos de maior crescimento no univers

CAPITAL & DIREITO Petry Fonseca | Junho de 2026 Apuração de Haveres: O Problema das Cláusulas Genéricas, o Balanço de Determinação e a Solução Contratual Petry Fonseca Advocacia REsp 2.020.490/SP | STJ, Terceira Turma | Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva | julgado em 21.05.2024 1. Apresentação do Tema A apuração de haveres é um dos momentos de maior tensão na vida de qualquer sociedade. É o instante em que a relação entre sócios, construída ao longo de anos sobre confiança e

A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) por hasta pública (leilão, propostas e pregão) é o padrão estabelecido pela Lei 11.101/2005 para garantir a concorrência em recuperações judiciais. Entretanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já admite solução diferente em situações especiais: a venda direta é admitida quando se verifica alta complexidade técnica, econômica e perda de eficiência com o procedimento convencional. Para que seja possível se valer

Agenda de audiências com Ministros do STJ para tratar de um AREsp. Caso societário estratégico para o cliente. Matérias de fundo envolvendo SPE de empreendimento imobiliário, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios. Preparação com estudo aprofundado do processo, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal, seguida de exposição firme e clara do caso. Na saída do Tribunal, deparei-me com a escultura do “Anjo”, obra de Gotfredo Thaler. Ela está se

Nas recuperações judiciais, a estratégia de buscar a correta classificação de um crédito - ex.: trabalhista x quirografário - é um passo relevante para investidores titulares de créditos. Contudo, um problema processual tem se revelado fonte de expressivo risco financeiro: diversos juízes vêm exigindo que o valor da causa, nos incidentes de impugnação voltados a essa discussão, corresponda à integralidade do crédito. O problema é que, ao adotar esse entendimento, juízes de pr