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Previsibilidade na Alienação de UPI por Valor Extraordinário:O que fazer com o Excedente Recebido?
CAPITAL & DIREITO Petry Fonseca | junho de 2026 Previsibilidade na Alienação de UPI por Valor Extraordinário: O que fazer com o Excedente Recebido? Petry Fonseca Advocacia REsp 2.071.143/RJ | STJ, Terceira Turma | Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva | julgado em 12.09.2023 1. Apresentação do Tema O mercado de ativos estressados e a aquisição de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) em processos de recuperação judicial representam um dos segmentos de maior crescimento no univers
1 day ago14 min read


Apuração de Haveres:O Problema das Cláusulas Genéricas,o Balanço de Determinação e a Solução Contratual
CAPITAL & DIREITO Petry Fonseca | Junho de 2026 Apuração de Haveres: O Problema das Cláusulas Genéricas, o Balanço de Determinação e a Solução Contratual Petry Fonseca Advocacia REsp 2.020.490/SP | STJ, Terceira Turma | Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva | julgado em 21.05.2024 1. Apresentação do Tema A apuração de haveres é um dos momentos de maior tensão na vida de qualquer sociedade. É o instante em que a relação entre sócios, construída ao longo de anos sobre confiança e
2 days ago15 min read


Investimentos Alternativos: Dispensa de Hasta Pública na Venda de UPIs em Recuperações Judiciais (Venda Direta)
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) por hasta pública (leilão, propostas e pregão) é o padrão estabelecido pela Lei 11.101/2005 para garantir a concorrência em recuperações judiciais. Entretanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já admite solução diferente em situações especiais: a venda direta é admitida quando se verifica alta complexidade técnica, econômica e perda de eficiência com o procedimento convencional. Para que seja possível se valer
May 211 min read


Agenda de audiências com Ministros do STJ para tratar de um AREsp.
Agenda de audiências com Ministros do STJ para tratar de um AREsp. Caso societário estratégico para o cliente. Matérias de fundo envolvendo SPE de empreendimento imobiliário, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios. Preparação com estudo aprofundado do processo, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal, seguida de exposição firme e clara do caso. Na saída do Tribunal, deparei-me com a escultura do “Anjo”, obra de Gotfredo Thaler. Ela está se
May 211 min read


Investimentos Alternativos: Créditos em Recuperações Judiciais, Impugnação para Classificação e Risco do Valor da Causa.
Nas recuperações judiciais, a estratégia de buscar a correta classificação de um crédito - ex.: trabalhista x quirografário - é um passo relevante para investidores titulares de créditos. Contudo, um problema processual tem se revelado fonte de expressivo risco financeiro: diversos juízes vêm exigindo que o valor da causa, nos incidentes de impugnação voltados a essa discussão, corresponda à integralidade do crédito. O problema é que, ao adotar esse entendimento, juízes de pr
May 212 min read
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