CAPITAL & DIREITO Petry Fonseca | junho de 2026 Previsibilidade na Alienação de UPI por Valor Extraordinário: O que fazer com o Excedente Recebido? Petry Fonseca Advocacia REsp 2.071.143/RJ | STJ, Terceira Turma | Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva | julgado em 12.09.2023 1. Apresentação do Tema O mercado de ativos estressados e a aquisição de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) em processos de recuperação judicial representam um dos segmentos de maior crescimento no universo dos...

CAPITAL & DIREITO Petry Fonseca | Junho de 2026 Apuração de Haveres: O Problema das Cláusulas Genéricas, o Balanço de Determinação e a Solução Contratual Petry Fonseca Advocacia REsp 2.020.490/SP | STJ, Terceira Turma | Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva | julgado em 21.05.2024 1. Apresentação do Tema A apuração de haveres é um dos momentos de maior tensão na vida de qualquer sociedade. É o instante em que a relação entre sócios, construída ao longo de anos sobre confiança e interesses...

A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) por hasta pública (leilão, propostas e pregão) é o padrão estabelecido pela Lei 11.101/2005 para garantir a concorrência em recuperações judiciais. Entretanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já admite solução diferente em situações especiais: a venda direta é admitida quando se verifica alta complexidade técnica, econômica e perda de eficiência com o procedimento convencional. Para que seja possível se valer da exceção...